13 jul. 2013 ... Não Governamentais: COOPRUSAN, COOMAPLAS, IGPA, APRUSAN, CEAPAC, ASNED, Conselho de Segurança Alimentar – CONSAM,

Função de Agente Comunitário de Fiscalização Ambiental será criada em Santarém

Uma reunião entre Prefeitura, Câmara e Ministério Público foi realizada para criar o cargo

Reunião da Prefeitura

O secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto,  discutiu juntamente com a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Santarém a criação da função de Agente Comunitário de Fiscalização Ambiental no município. O projeto visa criar o serviço voluntário ambiental, tendo em vista a importância da preservação e proteção do meio ambiente. O encontro reuniu ainda representantes do Ministério Público Federal, Polícia Militar do Estado do Pará, representando o 3º Batalhão da Polícia Militar em Santarém, Polícia Civil, Polícia Federal, Sema-PA, Colônia de Pescadores Z-20, e os vereadores Júnior Tapajós e Ronan Liberal Júnior.

De acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente em exercício, Túlio Chaves Novaes, o processo para a criação do projeto ocorrerá em três etapas: a primeira aconteceu durante a reunião, que serviu para dividir as atribuições de cada órgão e instituição envolvida no projeto. A segunda etapa é discutir as propostas da primeira reunião e formular os pontos que integrarão um Termo de Compromisso com o Ministério Público. E a última etapa consistirá na assinatura do Termo, pelos representantes dos órgãos e instituições participantes.

Durante o encontro ficou acordado que no dia 27 de agosto deste ano  haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, para debater o Projeto de Lei, que cria a figura do Agente Comunitário de Fiscalização Ambiental.